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Data de assinatura:
02 de Junho de 2011 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS; ALTERA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Junho de 2011 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 30, DE 08/08/2011 - D.O.U. DE 09/08/2011, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.512, DE 14/10/2011
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CORRELAÇÃO, FAMILIA, ESTADO DE POBREZA. CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, FOMENTO, ATIVIDADE RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, CORRELAÇÃO, FAMILIA, EXTREMA POBREZA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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