Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 536 de 28 de junho de 1994

Data de assinatura:

28 de Junho de 1994

Ementa:

ALTERA O ART. 5º DA LEI 7.862, DE 30/10/1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 1994

Fonte:

D.O. 29/06/1994, P. 9513

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 561, DE 28/07/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 510, DE 27/05/1994; 484; 459; 435; 416; 394 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional