-
Data de assinatura:
24 de Junho de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MÉDICO-RESIDENTE. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 2011 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 35, DE 26/08/2011 - D.O.U. DE 29/08/2011, P. 3 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.514, DE 28/10/2011.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, RESIDENCIA MEDICA, CORRELAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, LICENÇA A GESTANTE, PATERNIDADE. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---