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Data de assinatura:
24 de Junho de 2011 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 500.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 2011 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 36, DE 26/08/2011 - D.O.U. DE 29/08/2011, P. 3 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.DSN 07/11/2011: ALTERA, PARCIALMENTE, OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.518, DE 10/11/2011. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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