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Data de assinatura:
12 de Agosto de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL AMAZÔNIA, DO PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZÔNICOS, DO PARQUE NACIONAL DA MAPINGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2011 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 41, DE 04/10/2011 - D.O.U. DE 05/10/2011, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada Ato nº 47, de 2011: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 14/12/2011, DOU DE 15/12/2011, P. 7: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE NACIONAL, REGIÃO AMAZÔNICA, (AM), (PA). -
Classificação de direito:
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Observação:
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