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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2011 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.110, DE 25 DE ABRIL DE 2005, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A CONCEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUBVENÇÃO ECONÔMICA SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PARTE DOS CUSTOS A QUE ESTÃO SUJEITAS, PARA CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2011 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Banco Central do Brasil (BCB) -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 42, DE 18/10/2011 - D.O.U. DE 19/10/2011, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada Ato nº 2, de 2012: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 02/02/2012, DOU DE 03/02/2012, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MICROCRÉDITO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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