Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 544 de 01 de julho de 1994

Data de assinatura:

01 de Julho de 1994

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS NSº 8.849, DE 28/01/1994, E 8.541, DE 23/12/1992, QUE ALTERAM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Julho de 1994

Fonte:

D.O. 4/07/1994, P. 9980

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 568, DE 02/08/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 520, DE 03/06/1994; 492; 467; 444; 423 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional