Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 551 de 12 de julho de 1994

Data de assinatura:

12 de Julho de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. (SUNAB).

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Julho de 1994

Fonte:

D.O. 13/07/1994, P. 10522

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 578, DE 11/08/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 528, DE 10/06/1994. (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional