-
Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, E OS ARTS. 1º E 8º DA LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2011 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 6, DE 01/03/2012 - D.O.U. DE 02/03/2012, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.655, DE 30/05/2012.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, VALOR, IMOVEL RESIDENCIAL, PROGRAMA DE GOVERNO, (PMCMV), BENEFICIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, AFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA. ACRESCIMO, PRODUTO, BENEFICIARIO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (PIS-PASEP). ALTERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, APLICAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---