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Data de assinatura:
25 de Julho de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 26/07/1994, P. 11097 -
Link:
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Referenda:
MEX - SAF -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 585, DE 24/08/1994; 623, 23/09/94; 664, 21/10/94; 714, 18/1 1/94; 768, 20/12/94; 837, 19/01/95; 897, 16/02/95; 942, 16/03/95; CONVERTIDA NA LEI 9.026, DE 10/04/1995 (PROMULGADA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional