Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 557 de 26 de julho de 1994

Data de assinatura:

26 de Julho de 1994

Ementa:

ALTERA A LEI 8.031, DE 12/04/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Julho de 1994

Fonte:

D.O. 27/07/1994, P. 11153

Link:

Texto integral

Referenda:

MF - SEPLAN

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 588, DE 25/08/1994.

Correlação:

- REEDIÇÃO DA MPV 533, DE 23/06/1994; 506; 479; 455; 432; 415; 392; 376; 362; 353; 345; 334;

- ORIGINÁRIA MPV 327.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional