Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 56 de 19 de maio de 1989

Data de assinatura:

19 de Maio de 1989

Ementa:

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária reeditada sem eficácia

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Maio de 1989

Fonte:

D.O. 22/05/1989

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 73, DE 21/06/1989, QUE SE TORNOU SEM EFICÁCIA POR DECURSO DE PRAZO

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional