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Data de assinatura:
18 de Julho de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, ALTERA AS LEIS Nº 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 2002 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 26/09/2002 - D.O.U. DE 27/09/2002, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 30/09/2002.
CONVERTIDA NA LEI 10.556, DE 13/11/2002
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, (BNDES), (FINEP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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