DISPÕE SOBRE O APOIO TÉCNICO OU FINANCEIRO DA UNIÃO NO ÂMBITO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, ALTERA A
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA INCLUIR OS POLOS PRESENCIAIS DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ALTERA A
LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, PARA CONTEMPLAR COM RECURSOS DO FUNDEB AS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO DO CAMPO, ALTERA A
LEI Nº 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.