Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 569 de 03 de agosto de 1994

Data de assinatura:

03 de Agosto de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8.490, DE 19/11/1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.746, DE 09/12/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Agosto de 1994

Fonte:

D.O. 04/08/1994

Link:

Texto integral

Referenda:

SAF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 600, DE 02/09/1994.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 545, DE 04/07/1994.(ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional