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Data de assinatura:
05 de Junho de 2012 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 381.252.988,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2012 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 39, DE 18/07/2012 - D.O.U. DE 19/07/2012, P. 5: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI 12.728, DE 18/10/2012
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO. -
Observação:
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