-
Data de assinatura:
15 de Agosto de 2012 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E Nº 12.404, DE 4 DE MAIO DE 2011, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ALTA VELOCIDADE S.A. - ETAV PARA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. - EPL, E AMPLIAR SUAS COMPETÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 2012 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 43, DE 09/10/2012 - DOU DE 10/10/2012, P.1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.743, DE 19/12/2012
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, EMPRESA PUBLICA, TRANSPORTE FERROVIARIO, VELOCIDADE, PLANEJAMENTO, LOGISTICA, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, PROJETO, RODOVIA, FERROVIA, PORTOS, AEROPORTO, AMBITO, (MTR). -
Classificação de direito:
POLITICA DE TRANSPORTES -
Observação:
---