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Data de assinatura:
24 de Agosto de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/08/1994, P. 12871 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, FIXAÇÃO, VINCULAÇÃO, FUNDAÇÃO OSORIO, (ME), COMPETENCIA, (ME), CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO OSORIO, CRIAÇÃO, CARGO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO OSORIO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), ALTERAÇÃO, ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO, FUNDAÇÃO OSORIO -
Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional