Medida Provisória nº 586 de 08 de novembro de 2012
Data de assinatura:
08 de Novembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ENTES FEDERADOS NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 1, DE 06/02/2013 - DOU DE 07/02/2013, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.801, DE 24/04/2013