Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 594 de 26 de agosto de 1994

Data de assinatura:

26 de Agosto de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CAGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. (IPEA)

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Agosto de 1994

Fonte:

D.O. 29/08/1994

Link:

Texto integral

Referenda:

SAF

Alteração:

- RET. D.O 31/08/1994

REEDITADA PELA MPV 633, DE 27/09/1994.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 564, DE 29/07/1994; 539 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional