Medida Provisória nº 594 de 06 de dezembro de 2012

ALTERA A LEI Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUANTO À AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DESTINADAS A AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS DE CAPITAL E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; ALTERA A LEI Nº 11.529, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, QUANTO À
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA EM OPERAÇÕES DESTINADAS A FINANCIAMENTOS A DIFERENTES
SETORES DA ECONOMIA; ALTERA A LEI Nº 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUANTO À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA EM FINANCIAMENTOS DESTINADOS A BENEFICIÁRIOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS; E ALTERA A LEI Nº 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO
DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS FEDERAIS NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE.

Dilma Rousseff

07 de Dezembro de 2012

D.O.U. DE 07/12/2012, P. 1 -

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Exposição de Motivos

---

---