-
Data de assinatura:
23 de Janeiro de 2013 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, NA PARTE EM QUE CRIA A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 2013 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 20, DE 21/03/2013 - DOU DE 22/03/2013, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 05/06/2013, DOU DE 06/06/2013, P. 7: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EXPANSÃO, OFERTA, ENERGIA ELÉTRICA, REDUÇÃO, TARIFAS. -
Classificação de direito:
POLÍTICA ENERGÉTICA. -
Observação:
---