-
Data de assinatura:
02 de Abril de 2013 -
Ementa:
AMPLIA O VALOR DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA PARA A SAFRA DE 2011/2012, AMPLIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, RELATIVO AOS DESASTRES OCORRIDOS EM 2012, AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE MILHO PARA VENDA A PEQUENOS CRIADORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ALTERA AS LEIS Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 E Nº 12.716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Abril de 2013 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 22/05/2013 - DOU DE 23/05/2013, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.844, DE 19/07/2013.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, BENEFICIO, GARANTIA, SEGUROS, SAFRA, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, EMERGENCIA, DESASTRE, FAMILIA, BAIXA RENDA. AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, MILHO, (CONAB), GOVERNO ESTADUAL, VENDA, CRIADOR, AVE, SUINO, BOVINO, CAPRINO, OVINO, MUNICIPIOS, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA. ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FNO), (FNE), CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA. -
Classificação de direito:
POLITICA AGRICOLA. -
Observação:
---