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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1994 -
Ementa:
ALTERA O ART. 4º "CAPUT" DA LEI Nº 8.427, DE 27/05/1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 15/09/1994, P. 13965 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 654, DE 13/10/1994; 707, 11/11/94; 761, 09/12/94; 826, 10/01/95, REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 883, DE 30/01/1995; 929, DE 01/03/1995 (SEM EFICÁCIA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional