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Data de assinatura:
08 de Julho de 2013 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
republicado em 10.7.2013 RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 10/07/2013, P. 4
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50, DE 26/08/2013 - DOU DE 27/08/2013, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.871, DE 23/10/2013.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, SELEÇÃO, MUNICIPIOS, LICITAÇÃO, ENSINO SUPERIOR. CRIAÇÃO, PROJETO, APERFEIÇOAMENTO, MEDICO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ESTRANGEIRO, ATIVIDADE, ENSINO, PESQUISA, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, MEDICINA, DISPENSA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, OFERECIMENTO, REMUNERAÇÃO, AJUDA DE CUSTO. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, (SUS), OBJETIVO, AUMENTO, OFERTA, MEDICO, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE, APERFEIÇOAMENTO, REFORMULAÇÃO, FORMAÇÃO, MEDICINA. -
Classificação de direito:
POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, SAUDE. -
Observação:
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