ALTERA A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL RELATIVAS A EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 04/09/2013 - DOU DE 05/08/2013, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 60, DE 28/11/2013, DOU DE 29/11/2013, P. 5: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.