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Data de assinatura:
24 de Outubro de 2013 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 2.531.486.253,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 11/12/2013 - DOU DE 12/12/2013, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI 12.956, DE 27/02/2014.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO. -
Observação:
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