Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 63 de 01 de junho de 1989

Data de assinatura:

01 de Junho de 1989

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária convertida

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Junho de 1989

Fonte:

D.O. DE 2/06/1989

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 7.787, DE 30/06/1989. (SANCIONADA).

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional