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Data de assinatura:
26 de Agosto de 2002 -
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2002 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 24/10/2002 - D.O.U. DE 25/10/2002, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 26/10/2002.
CONVERTIDA NA LEI 10.558, DE 13/11/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, DIVERSIDADE, UNIVERSIDADE, ÂMBITO, (MEC), OBJETIVO, PROMOÇÃO, QUOTAS, GRUPO, MINORIA, POPULAÇÃO, RAÇA, NEGRO, COMUNIDADE INDÍGENA, ACESSO, ENSINO SUPERIOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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