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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 2014 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2014 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 28/03/2014 - DOU DE 31/03/2014, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.996, DE 18/06/2014
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, VEICULO AUTOMOTOR, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA. -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, TRIBUTOS. -
Observação:
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