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Data de assinatura:
21 de Março de 2014 -
Ementa:
CRIA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS – FCGE E EXTINGUE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Março de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
Prorrogção de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 13/05/2014 - DOU DE 14/09/2014, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.020, DE 06/08/2014
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARATER PROVISORIO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, EQUIPARAÇÃO, (DAS), SECRETARIA, EVENTO, (MI), EXTINÇÃO, FUNÇÃO TECNICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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