MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 13/05/2014 - DOU DE 14/05/2014, P. 13: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 23/07/2014, DOU DE 24/07/2014, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITÉRIOS, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SISTEMA DE GERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, ENTREGA, ENERGIA ELÉTRICA.