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Data de assinatura:
24 de Abril de 2014 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O MANDATO DE DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2014 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 13/06/2014 - DOU DE 16/06/2014, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 25/08/2014, DOU DE 26/08/2014, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CARÁTER EXCEPCIONAL, EXTENSÃO, MANDATO, DIRETOR GERAL, OPERADOR, SISTEMA ELÉTRICO, CORRELAÇÃO, (ANEEL). -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA ELÉTRICA. -
Observação:
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