Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 648 de 07 de outubro de 1994

Data de assinatura:

07 de Outubro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Outubro de 1994 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 08/10/1994, pág. nº 15235

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA PELA MPV 695, DE 04/11/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 609, DE 08/09/1994; 578; 551; 528 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional