Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 649 de 07 de outubro de 1994

Data de assinatura:

07 de Outubro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 8.490, DE 19/11/1992, NA LEI Nº 8.876, DE 2 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Outubro de 1994 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 08/10/1994 P. 15235 ED. EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

SAF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 698, DE 04/11/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 610, DE 08/09/1994.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional