Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 652 de 13 de outubro de 1994

Data de assinatura:

13 de Outubro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO "DAS" DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Outubro de 1994

Fonte:

D.O. DE 14/10/1994

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 702, DE 10/11/1994.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 613, DE 13/09/1994; 581; 554; 531 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional