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Medida Provisória nº 657 de 13 de outubro de 2014
Data de assinatura:
13 de Outubro de 2014
Ementa:
ALTERA A
LEI Nº 9.266
, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Outubro de 2014
Fonte:
D.O.U. DE 14/10/2014, P. 1 -
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA
LEI 13.047
, DE 02/12/2014
Correlação:
Exposição de motivos
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA FEDERAL, (MJ). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, INGRESSO, DELEGADO, POLICIA FEDERAL.
Classificação de direito:
EXECUTIVO, POLICIA FEDERAL, PESSOAL.
Observação:
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