-
Data de assinatura:
21 de Outubro de 1994 -
Ementa:
ALTERA O ART. 5. DA LEI N. 7862, DE 30/10/1989, QUE DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DAS DISPONIBILIDADE DO TESOURO NACIONAL. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1994 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 22/10/1994 P. 15994 ED. EXTRA -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
REEDICAO DA MPV 629, DE 23/09/1994; 592; 561; 536; 510; 484; 459; 435;
416; 394 (ORIG.)
REEDITADA PELA MPV 717, DE 18/11/1994.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional