-
Data de assinatura:
17 de Junho de 2015 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Junho de 2015 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 06/08/2015 - DOU DE 07/08/2015, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.183, DE 04/11/2015
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDENCIA, FATOR PREVIDENCIÁRIO. -
Classificação de direito:
PREVIDENCIA SOCIAL. -
Observação:
---