-
Data de assinatura:
10 de Julho de 2015 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 2015 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo : ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 02/09/2015 - DOU DE 03/09/2015, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.172, DE 21/10/2015
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONCESSÃO, EMPREGADO, (CLT), SEGURADO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR. -
Classificação de direito:
EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO. -
Observação:
---