-
Data de assinatura:
03 de Novembro de 1994 -
Ementa:
CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSAO DO INVENTARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS), EXTINTO PELA LEI 8689, DE 27/07/ 1993. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 04/11/1994 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REEDICAO DA MPV 643, DE 06/10/1994; 604; 572; 547; 523; 494 (ORIG.)
REEDITADA PELA MPV 739, DE 02/12/1994.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional