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Data de assinatura:
04 de Novembro de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Novembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 07/11/1994 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 748, DE 06/12/1994; 814, 05/01/95 QUE FOI REVOGADA PELA MPV 877, DE 30/01/1995; CONVERTIDA NA LEI 8.997, DE 24/02/1995 (PROMULGADA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional