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Data de assinatura:
02 de Outubro de 2015 -
Ementa:
AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A ADQUIRIREM PARTICIPAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 11.908, DE 3 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 23/11/2015 - DOU DE 24/11/2015, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.262, DE 22/03/2016.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (CEF), AQUISIÇÃO, COMPRA E VENDA, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, EMPRESA, SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO. CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, AMPLIAÇÃO, MERCADO, CONTEUDO, MARCA, DATA. -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. -
Observação:
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