Medida Provisória nº 696 de 02 de outubro de 2015

02 de Outubro de 2015

Convertida

Executivo

Texto integral

Retificado em 5.10.2015 - RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 05/10/2015, P. 1 EDIÇÃO EXTRA: NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 3O DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 25 DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 29 DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 54 DA LEI Nº 10.683.
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 23/11/2015 - DOU DE 24/11/2015, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.266, DE 05/04/2016

EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO, (MTE), (MPA), GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, (SERI), (SAE), SECRETARIA, IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA DE POLITICAS PARA MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE GOVERNO, CASA MILITAR, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, CONSELHO DA REPUBLICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, (MTPS), MINISTERIO, DIREITOS HUMANOS, MULHER, IGUALDADE RACIAL, ALTERAÇÃO, MAPA, (MPOG).

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