Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 7 de 24 de outubro de 2001

Data de assinatura:

24 de Outubro de 2001

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 9.872, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUNPROGER.

Situação:

Convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O.U. DE 25/10/2001, P. 1 -

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 10.360, DE 27/12/2001.

Correlação:

Exposição de Motivos

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, VINCULAÇÃO, (MTE), DESTINAÇÃO, GARANTIA, AVAL, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, ÂMBITO, (PROGER).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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