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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 2016 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DA CULTURA, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO TURISMO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 1.472.650.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 29/03/2016 - DOU DE 30/03/2016, P. 6: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA NA LEI 13.268, DE 12/04/2016
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, (MJ), (MINC), MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTÉRIO DO TURISMO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. -
Observação:
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