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Data de assinatura:
01 de Março de 2016 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NO VALOR DE R$ 316.230.970,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 20/03/2016 - DOU DE 22/03/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI 13.296, DE 16/06/2016.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO -
Observação:
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