-
Data de assinatura:
11 de Março de 2016 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2016 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 02/05/2016 - DOU DE 03/05/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI Nº 13.310, DE 07/07/2016. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, (MCTI), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
---