Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 72 de 08 de outubro de 2002

Data de assinatura:

08 de Outubro de 2002

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 208.000.000,00, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE MINAS E ENERGIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Outubro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 09/10/2002, P. 2 -

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 10.580, DE 03/12/2002.

Correlação:

Exposição de Motivos

Veto:

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Assunto:

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, (MME).

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União.

Observação:

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