Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 724 de 18 de novembro de 1994

Data de assinatura:

18 de Novembro de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUÍÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Novembro de 1994

Fonte:

D.O. 21/11/1994, P.17512

Link:

Texto integral

Referenda:

SAF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 778, DE 20/12/1994.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 668, DE 21/10/1994; 628; 591; 560 (ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional